Lei nº 2.352, de 20 de novembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2352

2009

20 de Novembro de 2009

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Guanhães

a A
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Guanhães, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNP J sob o n° 01.864.294/0001-62, com sede na Av. Gov. Milton Campos, n° 2.709, Bairro Centro, neste Município de Guanhães/MG.
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Prefeitura Municipal de Guanhães, 20 de novembro de 2009


          Osvaldo Castro Pinto
          Prefeito Municipal