Lei nº 1.641, de 05 de maio de 1992
Art. 1º.
Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE CORRENTINHO - GUANHÃES-MG, estabelecida na Rua Natanael da Silva Neto, nº 265, Correntinho.
Parágrafo único
Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da Associação.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.