Lei nº 1.804, de 14 de julho de 1997
Art. 1º.
Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VISTA ALEGRE, estabelecida à Rua das Palmeiras, n° 40, Guanhães.
Parágrafo único
Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação e o cartão de CGC da entidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.