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Lei nº 1.498, de 13 de julho de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1498

1988

13 de Julho de 1988

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vicente Guabiroba

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VICENTE GUABIROBA.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saberu que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VICENTE GUABIROBA.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VICENTE GUABIROBA.
          Art. 2º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 13 de julho de 1988.

            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal

            Helena Simões Pessoa
            Secretária