Lei nº 1.808, de 14 de julho de 1997
Art. 1º.
Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SUB-MCIA-H1DROGRÂFICA DOS CÓRREGOS DOS PINTOS, GUNGA, PONTE ALTA, BARRA MANSA E ONÇA, estabelecida no Córrego do Gunga, Guanhães.
Parágrafo único
Fica fazendo parte integrante desta Lei, o Estatuto da Associação e o cartão de CGC da entidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.