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Lei nº 1.807, de 14 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1807

1997

14 de Julho de 1997

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Rua Gabriel Lott, Bruno Glória e suas adjacências

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS GABRIEL LOTT, BRUNO GLÓRIA E SUAS ADJACÊNCIAS (LOCALIDADE DENOMINADA PITO), CGCn°01.874.822/0001-10.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHAES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhaes, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS GABRIEL LOTT, BRUNO GLÓRIA E SUAS ADJACÊNCIAS (LOCALIDADE DENOMINADA PITO), estabelecida à Rua Bruno Glória, n° 407, Guanhães-MG.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei, o Estatuto da Associação e o cartão de CGC da entidade.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário


            Prefeitura Municipal de Guanhaes, 14 de julho de 1997.


            Antônio Carlos Morais Miranda
            Prefeito Municipal


            Alberto Santos de Araújo Conceição
            Secretário Municipal de Governo