Lei nº 1.849, de 25 de maio de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1849

1998

25 de Maio de 1998

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Sapucaia de Guanhães

a A
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SAPUCAIA DE GUANHAES-AMAS
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHAES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SAPUCAIA DE GUANHÃES - AMAS, com sede à Rua São Francisco, n° 299-B, no Distrito, cidade e comarca de Guanhães, Estado de Minas Gerais, inscrita no CGC: 02.165.354/0001-11.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação, registrado às folhas 066 Vo do livro A-01, sob o n° 159, em 22/08/1.997, Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, 25 de maio de 1.998.


            Antônio Carlos Morais Miranda
            Prefeito Municipal


            Alberto Santos de Araújo Conceição
            Secretário Municipal de Governo