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Lei nº 2.279, de 07 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2279

2008

7 de Maio de 2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Nova União e Adjacências.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA UNIÃO E ADJACÊNCIAS.
    O Prefeito Municipal de Guanhaes:
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhaes, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei;
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Nova União e Adjacências, estabelecida à Rua Laet Berto, n° 767, nesta cidade de Guanhaes, Minas Gerais, CNPJ n° 09.449.558/0001-23.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhaes, 07 de maio de 2008.


            Osvaldo Castro Pinto
            Prefeito Municipal