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Lei nº 2.436, de 25 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2436

2011

25 de Maio de 2011

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Cruzeiro

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBC, entidade de personalidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.144.764/0001-13, com sede provisória à Rua Montes Claros, nº 76, nesta cidade de Guanhães-MG.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          Prefeitura Municipal de Guanhães, 25 de maio de 2011.


          Osvaldo Castro Pinto
          Prefeito Municipal