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Lei nº 1.856, de 19 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1856

1998

19 de Junho de 1998

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Chácara do Asilo e Adjacências

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA DO ASILO E ADJACÊNCIAS (AMAD).
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHAES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica Declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA DO ASILO E ADJACÊNCIAS (AMAD), localizada à Rua Salvador Belizário, n° 400, nesta cidade de Guanhães/MG, CGC n° 02,427.864/0001-10.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário


            Prefeitura Municipal de Guanhães, 19 de junho de 1998.

            Antônio Carlos Morais Miranda
            Prefeito Municipal


            Alberto Santos de Araújo Conceição
            Secretário Municipal de Governo