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Lei nº 1.493, de 19 de maio de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1493

1988

19 de Maio de 1988

Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Cultural Águias de Ouro

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ÁGUIAS DE OURO.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública a SOCIEDADE CULTURAL ÁGUIAS DE OURO.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da SOCIEDADE CULTURAL ÁGUIAS DE OURO.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 19 de maio de 1988


            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal


            Helena Simões Pessoa
            Secretária