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Lei nº 2.280, de 20 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2280

2008

20 de Maio de 2008

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista e Adjacências

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA E ADJACÊNCIAS.
    O Prefeito Municipal de Guanhães:
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei;
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, estabelecida à Rua 5 (cinco), n° 313, nesta cidade de Guanhães, Minas Gerais, CNPJ n° 05.373.498/0001-51.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante desta Lei o Estatuto da Associação.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, 20 de maio de 2008.


            Osvaldo Castro Pinto
            Prefeito Municipal