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Lei nº 2.061, de 17 de fevereiro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2061

2004

17 de Fevereiro de 2004

Reconhece como de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Renascer e Renovar de Guanhães

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade A Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE RENASCER E RENOVAR DE GUANHÃES - MINAS GERAIS, com sede neste município.
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Prefeitura Municipal de Guanhães, 17 de fevereiro de 2004


          José Luiz de Araújo 
          Prefeito Municipal

          Regina Lúcia Pires Reis e Reis
          Secretária Mun. de Administração e Fazenda