Lei nº 1.463, de 12 de junho de 1987
Art. 1º.
Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS DO GUARANÍ.
Parágrafo único
Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS DO GUARANÍ.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.