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Lei nº 2.654, de 04 de novembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2654

2014

4 de Novembro de 2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Farias Presente

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FARIAS PRESENTE.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "FARIAS PRESENTE" - ASCOFAP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.467.511/0001-25, com sede à Rua Astramiro Santana, nº 512, Distrito de Farias, CEP: 39740-000 neste Município de Guanhães - MG;
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.


            Guanhães, 07 de novembro de 2014.


            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal