Lei nº 2.614, de 29 de abril de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2614

2014

29 de Abril de 2014

Rua Lermino Eleutério da Costa

a A
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua inominada, conhecida como "Beco do Douglas do Thiago, no Distrito de Taquaral, neste Município de Guanhães, passa a denominar-se RUA LERMINO EULEUTÉRIO DA COSTA.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço de Água e Esgoto — SAAE, ao Serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Revogam- se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Guanhães, 29 de abril de 2014.


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal