Lei nº 2.003, de 05 de novembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2003

2002

5 de Novembro de 2002

Beco José Faustino Oliveira (Beco Zé da Vicência)

a A
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ter o nome de JOSÉ FAUSTINO OLIVEIRA, a localidade conhecida por "Beco Zé da Vicência", que inicia na rua Bruno Glória , no Bairro do Pito no Município de Guanhães.
        Parágrafo único  
        Passa a fazer parte integrante desta Lei a Certidão de Óbito, para comprovação de exigência contida na Lei orgânica Municipal.
          Art. 1º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, 05 de novembro de 2002.


            José Luiz de Araújo
            Prefeito Municipal


            Balduino Cézar Rabelo
            Secretário Mun. de Adm. e Fazenda