Lei nº 2.640, de 19 de agosto de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2640

2014

19 de Agosto de 2014

Beco José de Magalhães Nunes

a A
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de Beco José de Magalhães Nunes, o beco localizado entre o número 239 e 255 da Rua Álvaro Cândido de Souza, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Guanhães-MG.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.


              Guanhães, 19 de agosto de 2014


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal