Lei nº 2.630, de 16 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2630

2014

16 de Junho de 2014

Praça Myrian Pereira de Miranda Ferreira

a A
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Praça conhecida como "Praça Dona Nazinha", localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, passa a denominar-se PRAÇA MYRIAN PEREIRA DE MIRANDA FEREIRA, neste município de Guanhães.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço de Água e Esgoto - SAAE, ao Serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Guanhães, 16 de junho de 2014.


              Geraldo José Pereira 
              Prefeito Municipal