Lei nº 2.641, de 19 de agosto de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2641

2014

19 de Agosto de 2014

Rua Avitta Netto Martins

a A
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Avitta Netto Martins, a Rua Três, localizada no Bairro Nova Expansão, Munícipio de Guanhães-MG
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.


              Guanhães, 19 de agosto de 2014.


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal