Lei nº 2.577, de 03 de setembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2577

2013

3 de Setembro de 2013

Rua Maria do Carmo Soares Leão

a A
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua C1, situada no Bairro Esperança, neste Município de Guanhães, passa a denominar-se Rua Maria do Carmo Soares Leão.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, às Telecomunicações de Minas Gerais Telemar, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Judiciário.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Guanhães, 03 de setembro de 2013


              Osvaldo Castro Pinto
              Prefeito Municipal