Lei nº 2.692, de 27 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2692

2015

27 de Abril de 2015

Praça Maria Flor de Maio Padilha Bicalho

a A
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      A Praça inominada localizada no Bairro Cruzeiro, nesta Cidade de Guanhães-MG, passa a denominar-se Praça Maria Flor de Maio Padilha Bicalho.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço de Água e Esgoto - SAAE, ao Serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Guanhães, 27 de abril de 2015


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal