Lei nº 2.744, de 09 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2744

2016

9 de Dezembro de 2016

Rua Bernardo Simião Pimenta

a A
"DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA."
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua 05, localizada no Bairro Colina Verde II, nesta cidade de Guanhães/MG, passa a denominar-se Rua Bernardo Simião Pimenta.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam- se as disposições em contrário



              Guanhães/MG, 09 de Dezembro de 2016


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal