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Lei nº 2.951, de 14 de outubro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2951

2020

14 de Outubro de 2020

Altera dispositivos da lei Municipal nº 2359, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 2.359, de 16 de dezembro de 2009
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Altera dispositivos da lei Municipal nº 2359, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      VETADO
        Art. 2º. 
        Os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 2359/2009 permanecem inalterados.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.



              Guanhães/MG, 14 de outubro de 2020


              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal