Lei nº 2.729, de 01 de dezembro de 2016
Art. 1º.
A Rua 03, localizada no Residencial Bom Sucesso, nesta cidade de Guanhães/MG, passa a denominar-se Rua Miguel Servulo Caldeira.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam- se as disposições em contrário