Lei nº 2.939, de 03 de julho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2939

2020

3 de Julho de 2020

Rua Cecília Ribeiro da Silva

a A
"Dá denominação a via pública".
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada oficialmente como Rua Cecilia Ribeiro da Silva a inominada via pública que se inicia próximo ao número 166 da Rua Pio Ferreira, bairro Almas, popularmente conhecida como Beco Pacheco.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a providenciar a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ETC, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de lmóveis e ao Poder Judiciário;
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.




              Guanhães, 03 de julho de 2020.


              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal