Lei-PMG nº 3.259, de 08 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3259

2025

8 de Maio de 2025

Dá denominação a Via Pública no Bairro Acrópole - Rua Carlos Magno Damasceno.

a A
"Dá denominação a Via Pública no Bairro Acrópole — Rua Carlos Magno Damasceno".
    A CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua 3-A, situada no Bairro Acrópole, passa a denominar-se RUA CARLOS MAGNO DAMASCENO.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

               

              Guanhães/MG, 08 de maio de 2025.

               

              Evandro Lott Moreira
              Prefeito Municipal