Lei-PMG nº 3.220, de 13 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3220

2024

13 de Setembro de 2024

Dá denominação a pública - Rua Helena Pires Barroso

a A
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Nova Zelândia — RUA HELENA PIRES BARROSO.;
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua A, situada no Bairro Nova Zelândia, passa a denominar- se RUA HELENA PIRES BARROSO.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

               

              Guanhães, 13 de setembro de 2024

               

              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal