Lei nº 2.664, de 30 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2664

2014

30 de Dezembro de 2004

Rua Sebastião Rabelo Nunes

a A
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, o seguinte Projeto de Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Sebastião Rabelo Nunes, a atual Rua B do Bairro Amazonas, no Município de Guanhães.
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a respectiva comunicação da denominação, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao Serviço de Telecomunicações, ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            Guanhães, 30 de dezembro de 2014

             

            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal