Lei nº 2.902, de 07 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2902

2020

7 de Janeiro de 2020

Dá denominação a via pública

a A
Dá denominação a via pública
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      A Rua 04 inominada localizada no Loteamento Acrópole, passa a denominar-se Rua Maria Beatriz Machado Elias Pereira.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.





              Guanhães, 07 de janeiro de 2020



              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal