Lei-PMG nº 3.191, de 29 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3191

2023

29 de Dezembro de 2023

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR".

a A
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR".
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR, inscrita no CNPJ sob o n°. 43.279.428/0001-28, com sede na cidade de Guanhães/MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

           

          Guanhães/MG, 29 de dezembro de 2023.

           

          Dóris Campos Coelho
          Prefeita Municipal