Projeto de Resolução nº 1 de 08 de Fevereiro de 2024
Art. 1º.
Fica autorizada a devolução do veículo Renault/Logan EXP 16 SCE, ano 2018, modelo 2019, cor prata, Placa QPZ 5756, Chassi 93Y4SRFH4KJ703921 - RENAVAM 01177818970, bem como do veículo Renault/Logan EXP 16 SCE, ano 2018, modelo 2019, cor prata, Placa QPZ 5766, Chassi 93Y4SRFH4KJ73910 - RENAVAM 01178463181, para o Poder Executivo Municipal.
Art. 2º.
As entregas dos veículos serão formalizadas por meio do Termo de Devolução, acompanhado da discriminação de cada veículo.
Art. 3º.
Após a efetivação das entregas dos veículos, o servidor responsável pelo Patrimônio desta Casa Legislativa efetuará a baixa.
Art. 4º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.