Lei nº 230, de 30 de outubro de 1952

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

230

1952

30 de Outubro de 1952

Concede subvenção e delibera sobre outras.

a A
Concede subvenção e delibera sobre outras.
    A Câmara Municipal de Guanhães decreta e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Caixa Escolar "Altivo Coelho" das Escolas Reunidas do mesmo nome, desta Cidade, uma subvenção anual de Cr$ 2.500,00.
        Art. 2º. 
        Fica reduzida para Cr$ 2.500,00 a subvenção concedida à Caixa Escolar "Padre Café" do Grupo Escolar do mesmo nome.
          Art. 3º. 
          Fica elevada para Cr$ 10.000,00 a subvenção concedida ao Ginásio Mineiro de Guanhães.
            Art. 4º. 
            A subvenção já concedida a Escola Normal "Getúlio de Carvalho" desta Cidade, no exercício de 1953, fica reduzida a Cr$ 10.000,00.
              Art. 5º. 
              As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria a serem incluídas no orçamento de 1953.
                Art. 6º. 
                Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.



                  Prefeitura Municipal de Guanhães, 30 de outubro de 1952.


                  Astramiro de Oliveira Santana
                  Prefeito Municipal