| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
|
Dispõe sobre a prestação de serviços funerários no regime de livre concorrência no âmbito do Município de Guanhães.
Obs.: OFÍCIO COM PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PL 46/2024
|
Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Obs.: EMENDAS APRESENTADAS.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
|
Reestrutura o Plano de Benefícios previdenciários dos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.
Obs.: EMENDAS APRESENTADAS.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
|
Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Guanhães/MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
|
Proposição retirada da Ordem do Dia |
