| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Adileila Rosa
Turno:
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Dá denominação a Via Pública no Bairro Santa Tereza - Rua das Rosas
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2693/2015 e da Lei n° 3.197, de 18 de março de 2024 e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Padroniza os veículos a serem adquiridos e utilizados pela Câmara Municipal, em função da Lei 14.133/21 e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.
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Não informada |
6 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a incidência sobre o 13º Salário e férias da gratificação paga aos servidores com funções nas comissões de licitação/contratação, fiscal de contratos, gestor de contratos, equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.
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Proposição retirada da Ordem do Dia |
