| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanhães e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional — PRO ENSINO- e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o inciso III, do Artigo 5°, da Lei n° 3.243, de 02 de janeiro 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Guanhães, ampliando a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a redação do 1°, do Artigo 1°, da Lei n° 2.330, de 15 de junho 2009, e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.265, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |