Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Altera o art. 29 da Lei Municipal n° 2.759, de26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação