Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais e outras entidades a advogados em exercício da função e dá outras providências. - - |
Art. 184 do Regimento Interno |
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| 8 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 03/2013 e da Resolução nº 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães, dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 2 |
Dá denominação a via pública - Rua Geralda Rosa de Jesus - Sá Geralda - - |
Aprovado |
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| 3 |
Institui o Programa "Direito na Escola", que será abordado no Ensino Fundamental II (6° ao 9°ano) junto às escolas municipais e privadas de Guanhães/MG, tendo como temas, Noções de Direito e Cidadania. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Município de Guanhães e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Floresta Ville no
Município de Guanhães e dá outras providências". - - |
Matéria lida |