Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” - - |
Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Guanhães/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.” - - |
Pedido de Vista |
| 7 |
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura de Guanhães - FUNCULTURA, e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista |
| 1 |
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Guanhães e dá outras
providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA — TRAVESSA MARIA EDWIRGES SILVA SETTE. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado à Rua Paulo Mariano da Silva, bairro Esperança e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 43 de 2021 - - |
Aprovado |