Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 010, de 06 de julho de 2021, e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Lucimar Ferreira Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o calçamento de novos loteamentos no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica vetado o parágrafo 4º do art. 1º do Projeto de lei número 35 de 2021 - - |
Matéria lida |