Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos motociclistas servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE - Guanhães/MG), de acordo com a Lei Federal número 6514/77 - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os § 1º e § 2º ao art. 147 da Lei nº 2248 de 28 de novembro de 2007 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do quadro próprio de pessoal da Autarquia Municipal SAAE Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2980/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Dispõe sobre concessão de recomposição a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Guanhães - - |
Aprovado |