Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Bretas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 14/2021, suprimindo-o na parte relativa aos subsídios dos Agentes Políticos. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Pedido de Vista Pedido de vista do vereador Alessandro Matias (Leco) |