Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Vila Jardins e estabelece suas condições - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 3145, de 21 de agosto de 2023, e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Nilsinho de Sapucaia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 9º e o § 10º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece as emendas de iniciativa de bancada - - VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
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Aprovado |