SAPL - Câmara Municipal de Guanhães

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 16, de 06 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre o procedimento de admissibilidade de denúncias contra Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 05 de maio de 2026 Ementa: Nomeia vereadores para compor a Comissão Especial de Acompanhamento das investigações que acontecem no Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 17 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 24 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de registros indevidos na Dívida Flutuante da Câmara Municipal de Guanhães para fins de correção contábil e fidedignidade das demonstrações contábeis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 23 de março de 2026 Ementa: Designa membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 23 de março de 2026 Ementa: Cria a Comissão responsável pela verificação da Execução dos Atos Potenciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de março de 2026 Ementa: Cria a Comissão responsável pela Conferência dos Materiais em Almoxarifado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 23 de março de 2026 Ementa: Cria a Comissão responsável pela Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 23 de março de 2026 Ementa: Cria a Comissão responsável pela Conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de março de 2026 Ementa: Nomeia servidores da Câmara Municipal da Guanhães para compor a Comissão de Acompanhamento de Prova de Conceito . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo durante o Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia vereadores para compor a Omissão Especial de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guanhães/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia vereador para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Guanhães para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a data da 2 Reunião Ordinaria de 2026 a se realizar no mês de fevereiro . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia vereadores para a Comissão Especial de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães no dia 21 de novembro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães no dia 27 de outubro de 2025 – Dia do Servidor Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia vereadores para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor , REURB e assuntos imobiliários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Altera a portaria nº 25/2025, exonera e nomeia vereador para compor a Comissão Especial de Mineração e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 25, de 14 de maio de 2025
Portaria nº 28, de 07 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a designação de Reunião da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da 7 Reunião Extraordinária de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 14 de maio de 2025 Ementa: Nomeia vereadores para compor a Comissão Especial de Mineração e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 29, de 15 de agosto de 2025
Portaria nº 23, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera as disposições da Portaria 20/2025 e nomeia equipe de apoio em conformidade com a Lei n 14.133, de 1 abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 07 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a data 8 Reunião Ordinária de 2025, a realizar no mês de maio, e dá outras outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Guanhães . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera as disposições da Portaria 05/2025 e nomeia pregoeira e equipe de apoio em conformidade com a Lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a designação de exercício de função da servidora Estefane Pires de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a data da 3 Reunião Ordinária de 2025 a ser realizada no mês de março. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo durante o Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a data da 2ª Reunião Ordinária de 2025, a realizar no mês de fevereiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidora para Cargo Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidor para Cargo Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera Servidora de Cargo Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara luto oficial no Poder Legislativo do município de Guanhães . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o ato de tornar sem efeito a aprovação do Projeto de Resolução 01/25 para submissão ao devido processo legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga a portaria 03 de 2025 e altera a portaria 04 de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia o Fiscal de Contratos, conforme Lei nº14.333, de 01 de abril de 2021 e Resolução 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Guanhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia membros para Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para fins de progressão horizontal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme Lei nº 14.333, de 1 de abril de 2021 e Resolução 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio , conforme Lei nº 14.333, de 1 de abril de 2021 e Resolução nº 09/2023 da Câmara Municipal de Guanhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Designa servidora para cargo público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia vereador para exercer o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Guanhães para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 27 de dezembro no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo de Natal e Fim de Ano no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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