Lei nº 2.815, de 13 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2815

2018

13 de Março de 2018

Rua Marcelo da Conceição Neves

a A
Dá denominação a via pública
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada oficialmente com Rua Marcelo da Conceição Neves a Rua número 04 do loteamento Jardim América.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.



              Guanhães/MG, 13 de março de 2018


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal