Lei-PMG nº 3.150, de 11 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3150

2023

11 de Setembro de 2023

Dá Denominação a Via Pública — RUA AGNALDO MENEZES LEÃO.

a A
Dá denominação a Via Pública - RUA AGNALDO MENEZES LEÃO
    A CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      O logradouro denominado Rua 1, Bairro Plan Garden Dr. Natan, passa denominar-se - RUA AGNALDO MENEZES LEÃO.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, ao Serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

               

              Guanhães/MG, 11 de setembro de 2023

               

              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal