Lei-PMG nº 3.145, de 21 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMG nº 3.238, de 27 de dezembro de 2024
Art. 1º.
A fonte localizada na rotatória existente na Avenida Milton
Campos, em frente à entrada da Rua Alcindo Pereira e à Praça Getúlio
Vargas, no Bairro Centro, passa a denominar-se FONTE Dr. LEÔNIO TOMÁS.
Art. 2º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a
colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida
comunicação aos órgãos competentes, inclusive ao Poder Judiciário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.