Lei-PMG nº 3.124, de 10 de março de 2023
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER - ASSORE - GUANHÃES/MG, inscrita no CNPJ sob o n°. 45.044.364/0001-01, com sede na Avenida Governador Milton Campos, n°. 2.054, Bairro Centro, CEP 39740-000, Guanhães/MG.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.