Lei nº 2.960, de 28 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2960

2020

28 de Fevereiro de 2020

Rotatória Luiz Gonzaga de Araújo

a A
"Dá denominação a via pública".
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A área institucional, localizada no bairro Acrópole, no final da Rua Ary Corrêa de Aguiar, passa a ser denominada oficialmente como Rotatória Luiz Gonzaga de Araújo.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a providenciar a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.



              Guanhães, 28 de dezembro de 2020.


              Dóris Campos Coelho
              Prefeita Municipal