Lei nº 2.713, de 08 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2713

2016

8 de Junho de 2016

Rua Romeu Ferreira de Oliveira

a A
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua C, localizada no Bairro Nova Zelândia, nesta cidade de Guanhães/MG, passa a denominar-se Rua Romeu Ferreira de Oliveira.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua públicação.
            Art. 4º. 
            Revogam- se as disposições em contrario.


              Guanhães/MG, 08 de junho de 2016.


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal